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Com base no art. 4º do Marco Civil da Internet (Lei nº...

Com base no art. 4º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece os objetivos da disciplina do uso da internet no Brasil, assinale a alternativa correta.


A

A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo promover o controle estatal sobre a circulação de informações e conteúdos digitais.


B

Entre os objetivos da disciplina do uso da internet no Brasil está a promoção do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.


C

A disciplina do uso da internet no Brasil tem como objetivo restringir o uso de padrões tecnológicos abertos para garantir maior segurança da rede.


D

O Marco Civil da Internet estabelece como objetivo limitar a difusão de novas tecnologias a setores estratégicos da economia nacional.


E

A disciplina do uso da internet no Brasil tem como objetivo garantir o acesso à internet apenas para fins educacionais e científicos.