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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A LGPD aplica-se apenas ao setor privado.
A LGPD proíbe qualquer tratamento de dados pessoais.
A LGPD tem como objetivo proteger dados pessoais e garantir direitos aos titulares dessas informações.
A LGPD aplica-se exclusivamente a dados financeiros.
A LGPD dispensa medidas de segurança da informação.