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A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, promoveu...
A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, promoveu alterações relevantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere à segurança e medicina do trabalho. A respeito da CLT, assinale a alternativa correta.
A
A referida lei eliminou a obrigatoriedade de normas regulamentadoras sobre segurança do trabalho.
B
A Lei nº 6.514/1977 introduziu dispositivos que atribuem ao empregador o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
C
A legislação passou a responsabilizar exclusivamente o trabalhador pelo cumprimento das normas de segurança.
D
A lei restringiu a atuação da fiscalização do trabalho em matéria de segurança ocupacional.
E
A Lei nº 6.514/1977 aboliu qualquer penalidade relacionada ao descumprimento de normas de segurança.