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No que se refere às disposições introduzidas pela Lei nº...
No que se refere às disposições introduzidas pela Lei nº 6.514/1977 na CLT, assinale a alternativa correta.
A
A legislação estabelece obrigações tanto para empregadores quanto para empregados no cumprimento das normas de segurança.
B
A lei trata exclusivamente de aspectos previdenciários, sem relação com segurança do trabalho.
C
As normas de segurança e medicina do trabalho passaram a ser facultativas após a sua edição.
D
A Lei nº 6.514/1977 eliminou a necessidade de inspeção do trabalho em ambientes laborais.
E
A aplicação de penalidades ficou condicionada à ocorrência de acidente de trabalho.