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Considerando a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso...
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Q4762996
Legislação Federal
Lei nº 11.738/2008 - Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação bás
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, bem como os desafios relacionados à sua efetivação no contexto brasileiro, analise as assertivas a seguir e marque a correta.
A
O cumprimento integral do piso nacional do magistério já foi universalizado entre estados e municípios, não havendo divergências quanto à aplicação da jornada extraclasse prevista em lei.
B
A não atualização do piso nacional do magistério em índices superiores à inflação compromete sua função como instrumento de valorização docente, além de evidenciar dificuldades estruturais no cumprimento da legislação por parte de estados e municípios.
C
A legislação vigente dispensa os entes federados de organizar planos de carreira para o magistério, desde que o piso salarial seja pago regularmente.
D
A política de valorização do magistério no Brasil independe das condições de trabalho e da organização da jornada docente, sendo restrita apenas à remuneração básica.