A Lei n.º 12.852, de 5 de agosto de 2013, preconiza a...

Capacitação dos profissionais de saúde, em uma perspectiva multiprofissional, para lidar com temas relativos à saúde sexual e reprodutiva dos jovens, inclusive com deficiência, ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas pelos jovens.

Não inclusão de temas relativos ao consumo de álcool, tabaco e outras drogas, à saúde sexual e reprodutiva.

Atenção integral à saúde, com especial ênfase ao atendimento e à prevenção dos agravos mais prevalentes nos jovens.

Acesso universal e gratuito ao Sistema Único de Saúde - SUS e aos serviços de saúde humanizados e de qualidade, que respeitem as especificidades do jovem.