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A Lei que regula a criação e a utilização de animais em...
A Lei que regula a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil (Lei no 11.794/2008),
A
aplica-se somente aos animais das espécies classificadas como vertebrados.
B
não considera experimentos os procedimentos efetuados em animais vivos, visando à elucidação de fenômenos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas.
C
considera morte por meios humanitários a morte de um animal em condições que envolvam sofrimento físico ou mental, segundo as espécies animais.
D
considera como experimento o anilhamento, a tatuagem, a marcação ou a aplicação de outro método com finalidade de identificação do animal, desde que cause apenas dor ou aflição momentânea ou dano passageiro.
E
considera também como experimento a profilaxia e o tratamento veterinário do animal que deles necessite, e as intervenções não-experimentais relacionadas às práticas agropecuárias.