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Um servidor municipal precisa utilizar dados pessoais de...
Um servidor municipal precisa utilizar dados pessoais de cidadãos para executar determinada atividade administrativa. Para facilitar o trabalho, outro servidor sugere copiar todos os dados disponíveis no cadastro municipal para uma planilha pessoal, incluindo informações que não possuem relação direta com a finalidade da atividade.
À luz dos princípios da proteção de dados pessoais, especialmente o da necessidade, a conduta sugerida apresenta problema porque:
A
dados pessoais nunca podem ser utilizados pela Administração Pública.
B
todo tratamento de dados públicos depende necessariamente de autorização individual do titular.
C
o tratamento deve se limitar aos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação à finalidade pretendida.
D
informações armazenadas em sistemas públicos deixam automaticamente de ser consideradas dados pessoais.