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Na implantação de novo sistema informatizado de RH, uma empresa contratada solicitou cópia integral da base funcional para utilização em ambiente de testes. A base continha CPF, endereço, informações sobre dependentes,
dados bancários e registros de afastamentos relacionados à saúde. O responsável pelo projeto argumentou que um termo de confidencialidade seria suficiente para permitir a utilização integral dos dados reais. Assinale a alternativa incorreta.
O tratamento realizado pelo Poder Público permanece submetido aos princípios e às regras de proteção de dados pessoais.
O princípio da necessidade recomenda limitar o tratamento aos dados pertinentes, proporcionais e necessários à finalidade pretendida.
Informações referentes à saúde enquadram-se como dados pessoais sensíveis.
Dados fictícios ou técnicas de anonimização, quando compatíveis com a finalidade dos testes, podem reduzir a exposição de informações pessoais reais.
A assinatura de termo de confidencialidade transforma juridicamente os dados utilizados em dados anonimizados, afastando a incidência da LGPD sobre o conjunto tratado.