A ampliação do cuidado psicossocial no ambiente escolar...

A atuação das equipes volta-se ao atendimento clínico individual dos estudantes, sem abranger o processo de ensino-aprendizagem.

A prestação dos serviços de psicologia e de serviço social alcança tanto as redes públicas quanto as instituições privadas de ensino.

Os sistemas de ensino disporão de cinco anos, contados da publicação da Lei, para adotar as providências de cumprimento.

As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais.

Os serviços de psicologia serão prestados por profissionais vinculados às secretarias de saúde, e não às de educação.