Questões de Concurso sobre Lei nº 13.935/2019 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica

 
 
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Considerando a Lei n.º 13.935/2019, a atuação do psicólogo na educação básica pressupõe:


A

condução de intervenções específicas em situações escolares consideradas críticas pela gestão


B

definição de estratégias de intervenção psicológica a partir de demandas identificadas de forma autônoma no contexto escolar


C

planejamento de ações voltadas prioritariamente ao atendimento individual de estudantes com dificuldades emocionais


D

articulação com os profissionais da educação, contribuindo para processos institucionais relacionados à aprendizagem, ao desenvolvimento e às relações escolares

A Lei nº 13.935/2019 fortaleceu a inserção dos profissionais de Psicologia nas redes públicas de educação básica, ampliando as possibilidades de atuação preventiva, institucional e interdisciplinar. Considerando essa legislação e as atribuições do psicólogo escolar, assinale a alternativa incorreta.


A

A atuação do psicólogo pode contemplar ações de promoção da saúde mental, fortalecimento das relações escolares e prevenção de situações de violência.


B

A construção de estratégias voltadas à inclusão educacional pode envolver ações desenvolvidas em articulação com professores, famílias e demais profissionais da rede.


C

O planejamento das ações do psicólogo escolar deve considerar as características da instituição, as demandas da comunidade escolar e as políticas públicas educacionais.


D

A atuação do psicólogo na educação básica tem como finalidade principal produzir avaliações psicológicas que subsidiem decisões relacionadas ao percurso escolar dos estudantes.


E

As ações desenvolvidas pelo psicólogo escolar podem incluir atividades coletivas, institucionais, preventivas e interdisciplinares.

A Lei nº 13.935/2019 representa importante marco para a inserção de psicólogos nas redes públicas de educação básica, fortalecendo práticas interdisciplinares e ações voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes. Considerando essa legislação e os princípios da Psicologia Escolar contemporânea, assinale a alternativa correta.


A

A atuação do psicólogo escolar foca na realização de psicoterapia individual para estudantes previamente encaminhados pela direção.


B

O trabalho interdisciplinar constitui estratégia complementar e eventual, sendo dispensável na maior parte das demandas escolares.


C

O planejamento de ações institucionais deve ocorrer exclusivamente por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação.


D

A atuação do psicólogo escolar deve articular prevenção, promoção do desenvolvimento humano, fortalecimento das relações escolares e participação nas políticas educacionais da instituição.


E

As ações desenvolvidas pelo psicólogo escolar devem priorizar exclusivamente estudantes com diagnóstico formal de transtorno do neurodesenvolvimento.

Uma Secretaria Municipal de Educação implantou equipes multiprofissionais compostas por psicólogos e assistentes sociais para atuar nas escolas da rede pública. Após o primeiro ano de funcionamento, foi solicitado um plano de ação voltado à melhoria do clima escolar, fortalecimento dos vínculos entre família e escola, promoção da saúde mental, prevenção da violência e redução da evasão escolar. Considerando a Lei nº 13.935/2019 e os pressupostos contemporâneos da Psicologia Escolar, assinale a alternativa que apresenta a proposta mais coerente.


A

Priorizar exclusivamente avaliações psicológicas individuais dos estudantes com baixo rendimento escolar.


B

Direcionar as ações apenas aos estudantes com deficiência, por constituírem o principal público da Psicologia Escolar.


C

Organizar intervenções institucionais, interdisciplinares, preventivas e participativas, articulando escola, famílias, comunidade e demais políticas públicas.


D

Concentrar a atuação na emissão de documentos psicológicos para encaminhamento aos serviços especializados.


E

Limitar as ações ao atendimento das demandas encaminhadas pela direção escolar, evitando intervenções coletivas.

A Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, sofreu um longo processo até sua aprovação. Para o cumprimento desta lei, os sistemas de ensino devem garantir:


A

A atuação exclusiva desses profissionais em hospitais, atendendo estudantes encaminhados.


B

A contratação de profissionais apenas como voluntários, sem vínculo empregatício.


C

A presença de assistentes sociais apenas nas universidades, excluindo a educação básica.


D

A presença desses profissionais nas redes públicas de educação básica

Conforme disposto na Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, assinale a alternativa incorreta.


A

Os sistemas de ensino disporão de 2 (dois) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.


B

O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.


C

As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.


D

As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

As equipes multiprofissionais são mencionadas na Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Sobre estas equipes, é INCORRETO afirmar:


A

As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.


B

As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.


C

As equipes multidisciplinares devem trabalhar com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.


D

O trabalho da equipe multiprofissional deverá trabalhar as demandas surgidas, independentemente do projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino, já que a prioridade é a atenção integral dos estudantes.

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.


A

A lei prevê que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de Psicologia e de Serviço Social, prestados por equipes multiprofissionais.


B

A lei destina-se exclusivamente às instituições privadas de ensino, não alcançando a rede pública.


C

A atuação do Psicólogo escolar, segundo a lei, limita-se à aplicação de testes de inteligência para classificação dos estudantes atribuindo-lhe função meramente classificatória no cotidiano escolar.


D

A lei atribui ao Psicólogo a responsabilidade de diagnosticar e medicar transtornos de aprendizagem no ambiente escolar.


E

A prestação desses serviços restringe-se ao ensino superior, excluindo a educação infantil e o ensino fundamental.

A Lei federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Analise as afirmativas a seguir:


I.A referida lei prevê a contratação direta de psicólogos e assistentes sociais pelo Ministério da Educação, com lotação centralizada em órgão federal de inclusão escolar.

II.Os serviços previstos na referida lei devem ser ofertados especificamente aos estudantes da educação infantil, com atuação limitada ao acompanhamento de matrículas e frequência.

III.Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.


Está correto o que se afirma em:


A

II apenas.


B

I e II apenas.


C

I, II e III.


D

III apenas.


E

I apenas.

De acordo com o Documento de Subsídios para a Implementação da Lei nº 13.935/2019, elaborado pela Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC – que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica –, o trabalho da(o) assistente social na educação tem por finalidade contribuir para a melhoria da(s)


A

políticas educacionais, dos processos de gestão educacional e dos processos de proteção das trajetórias escolares.


B

qualidade da educação, do processo de ensino-aprendizagem e do enfrentamento da pobreza e desigualdade social.


C

organicidade da política de educação, do processo de construção da identidade profissional e do seu significado social.


D

formas de exploração, dos processos de desenvolvimento humano e dos processos de reprodução das relações sociais.

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Sobre a atuação desses profissionais prevista na lei, analise as afirmativas abaixo e marque V, para verdadeiro, e F, para falso:


(__)Os serviços de psicologia e de serviço social devem atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.

(__)A atuação dos profissionais deve ocorrer por meio de equipes multiprofissionais.

(__)O objetivo principal é o atendimento clínico individualizado dos alunos dentro da escola.

(__)As equipes devem desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

V, F, V, V.


B

F, F, V, F.


C

V, V, F, V.


D

F, V, F, V.

A lei 13.935\19, trata da obrigatoriedade dos serviços de psicologia e de serviço social para atender ás necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Em se tratando da referida lei, qual das alternativas abaixo não é verdadeira.


A

As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais;


B

As equipes serão formadas por psicólogos e assistentes sociais, responsáveis por atender às demandas e prioridades das famílias dos estudantes com deficiência;


C

O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino;


D

Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.

De acordo com a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, e com a Resolução CNE/CP nº 1/2018, que define as diretrizes curriculares para a formação de profissionais da educação, a atuação do psicólogo na educação básica deve estar orientada para:


1. promoção de processos educativos voltados ao desenvolvimento humano em sua integralidade, à melhoria das relações escolares e à garantia de condições que favoreçam a aprendizagem, a inclusão e o bem-estar de todos os sujeitos da comunidade escolar.

2. a realização de atendimentos clínicos prioritariamente individuais e diagnósticos psicométricos, voltados exclusivamente à triagem de alunos com dificuldades de aprendizagem.

3. o apoio administrativo e a supervisão pedagógica, com foco na gestão institucional e no cumprimento de metas educacionais.

4. a aplicação de instrumentos padronizados para classificação dos estudantes de acordo com o desempenho cognitivo e socioemocional.

5. a intervenção terapêutica direta junto a estudantes e famílias, com enfoque no tratamento de sintomas emocionais e comportamentais.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

É correta apenas a afirmativa 1.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.


E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

De acordo com a Lei n.º 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, a atuação do psicólogo deve ser pautada em:


A

priorizar diagnósticos clínicos individuais, encaminhando os estudantes com dificuldades à rede de saúde


B

orientar pais e responsáveis a se adaptarem às regras escolares, minimizando questionamentos sobre a gestão pedagógica


C

construir junto a professores, a gestores e à comunidade escolar, estratégias integradas que promovam o desenvolvimento e a aprendizagem


D

ações de mediação de confl itos que devem ser restritas aos estudantes diretamente envolvidos, preservando a rotina escolar dos demais

A Lei nº13.935, de 2019, dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica por meio de equipes multiprofissionais. Nesse sentido, a atuação do serviço social, no contexto das redes públicas de Educação Básica, deve


A

atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, considerando o projeto ético-político do serviço social, projeto político-pedagógico das instituições no desenvolvimento de ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, sem a participação da comunidade escolar.


B

atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, considerando o projeto ético-político do serviço social, projeto político-pedagógico das instituições no desenvolvimento de ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação docente.


C

atender às necessidades e prioridades definidas pela gestão e equipe multiprofissional, considerando o projeto ético-político do serviço social, projeto político-pedagógico das instituições no desenvolvimento de ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar.


D

atender às necessidades e prioridades definidas pela gestão e equipe multiprofissional, considerando o projeto ético-político do serviço social, projeto político-pedagógico das instituições no desenvolvimento de ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, sem a participação da comunidade escolar.


E

atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, considerando o projeto ético-político do serviço social, projeto político-pedagógico das instituições no desenvolvimento de ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar.

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Esta legislação representa um marco importante, aproximando as políticas de Educação e Assistência Social, e demandando uma atuação específica do psicólogo no contexto escolar, que se diferencia da prática clínica tradicional e da atuação no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).


Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o que preconiza esta lei e a atuação esperada.


I.A lei determina a obrigatoriedade da psicoterapia individual para todos os alunos diagnosticados com transtornos de aprendizagem, sendo esta a principal atribuição do psicólogo escolar.

II.A atuação das equipes multiprofissionais (psicólogos e assistentes sociais) deve visar à melhoria do processo de ensino-aprendizagem e das relações sociais no ambiente escolar, atuando de forma preventiva e institucional.

III.A Lei 13.935/2019 prevê que os psicólogos da rede de educação substituam as equipes do CRAS e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no atendimento às famílias dos alunos, centralizando toda a rede de proteção na escola.

IV.A lei estipula que cada escola da rede pública de educação básica deverá contar com, no mínimo, um psicólogo e um assistente social por turno de funcionamento.


Está correto o que se afirma em:


A

I, II, III e IV.


B

I e II apenas.


C

I, II e III.


D

II apenas.


E

III e IV apenas.

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Em relação à atuação da(o) psicóloga(o), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A inserção da(o) psicóloga(o) na escola deve ser vista como potencializadora de práticas includentes e de garantia dos direitos dos atores envolvidos.

( ) A aprovação da Lei nº 13.935/2019 possibilita a atuação da(o) psicóloga(o) no contexto da educação básica, com enfoque nos atendimentos psicológicos individuais e clínicos.

( ) A atuação da(o) psicóloga(o) perpassa também os processos de formação de professores, momento em que podem ser abordados o desenvolvimento da subjetividade humana, as influências das relações sociais estabelecidas e suas inter-relações com o processo educacional.

( ) O profissional da psicologia pode contribuir na mediação das relações sociais e institucionais – possibilitando, assim, a criação de espaços de promoção de diálogo e debate com a comunidade escolar.

( ) Cabe ao profissional da psicologia promover um espaço de respeito às diferenças para o fortalecimento de uma escola democrática que permita a todos o acesso ao ensino de qualidade, como forma de garantir os seus direitos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – F – F – V – F.


B

V – V – V – F – V.


C

V – F – V – V – V.


D

F – V – F – V – V.


E

F – F – V – V – F.

Conforme estabelecido pela Lei nº 13.935/2019, as redes públicas de educação básica são incumbidas de disponibilizar serviços destinados a atender às necessidades e prioridades determinadas pelas políticas de educação. Essa provisão é efetivada por meio de equipes multiprofissionais, compostas por profissionais devidamente habilitados em áreas específicas, conforme definido por esta legislação, para a prestação de serviços educacionais. Assinale a alternativa correta:


A

Pedagogos e Nutricionistas.


B

Fisioterapeutas e Historiadores.


C

Assistentes Sociais e Biólogos.


D

Psicólogos de serviço social.


E

Pedagogos e Psicólogos.

Cabe ao psicólogo gerenciar serviços de psicologia em instituições públicas, autárquicas, paraestatais, de economia mista e privadas.


C

Certo


E

Errado

No ano de 2019 foi promulgada a Lei nº 13.935 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Marque a alternativa correta acerca do que está estabelecido neste diploma legal:


A

É obrigatório às redes públicas implementar no ensino fundamental serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Tal dever deverá ser progressivamente ampliado para atender à educação infantil e ao ensino médio, bem como a todas as modalidades educacionais, em um prazo de 10 anos.


B

Caberá especificamente aos profissionais ofertantes dos serviços de psicologia desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensinoaprendizagem, enquanto os assistentes sociais atuarão, estritamente, na mediação das relações sociais e institucionais da junto à comunidade escolar.


C

Os profissionais referidos Lei nº 13.935 deverão realizar suas atividades enquanto equipe multiprofissional. Suas atuações, também, irão considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.


D

Os sistemas de ensino terão até o ano de 2027 para tomar as providências necessárias à realização de concurso público, convocação e nomeação de bacharéis em psicologia e serviço social para atuar nas escolas de educação básica.

 
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