Questões de Concurso sobre Lei nº 13.935/2019 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica

 
 
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A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, prevê que as redes públicas de Educação Básica contarão com serviços da Psicologia e do Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O objetivo é agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação. Considerando seus conhecimentos a respeito dessa legislação e do serviço social na educação, assinale a alternativa correta:


A

A atuação de assistentes sociais na educação é voltada apenas para a mediação de programas de ampliação do acesso e permanência da população nos diferentes níveis no âmbito educacional.


B

O serviço social no âmbito escolar centra-se em ações que contribuem para a efetivação de uma política de educação digna, justa, acolhedora e acessível na defesa dos direitos sociais e humanos, não sendo necessárias de ser desenvolvidas juntamente das equipes multiprofissionais, levando em consideração apenas o projeto político-pedagógico das redes públicas.


C

A escola é uma instituição educacional onde as expressões da questão social vivenciadas pelo estudante se manifesta, tanto nas relações entre alunos e educadores quantos na relação entre família e comunidade. Portanto, às equipes multiprofissionais está a incumbência em desenvolver ações de controle das problemáticas sociais para melhoria e higienização do espaço escolar.


D

O serviço social no âmbito educacional tem a possibilidade de contribuir com a realização de diagnósticos sociais, indicando possíveis alternativas à problemática social vivida por todos os atores que se encontram no âmbito educacional, viabilizando a garantia de direitos, políticas públicas, e juntamente a/o profissional da psicologia atuar com ações que tornem a educação como uma prática de inclusão social, de formação da cidadania e emancipação dos sujeitos sociais.

Considerando a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, marque a alternativa correta:


A

Instituiu o número máximo de estudantes atendidos por profissional.


B

As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.


C

Instituiu a contratação de profissionais da psicologia e de serviço social nos Institutos Federais e Universidades.


D

As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações de assistência social atuando na mediação das relações familiares.


E

Nenhuma das alternativas está correta.

Em 2019 foi promulgada a Lei nº 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Sobre a atuação do/a assistente social em tais espaços é correto afirmar:


A

Devem atuar voluntariamente, sem vínculo empregatício a fim de substituir docentes faltantes na área das Ciências Humanas.


B

Seus serviços estarão voltados para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.


C

Serão responsáveis por acompanhar exclusivamente os estudantes na condição de infratores em cumprimento de medidas socioeducativas


D

Terão, exclusivamente, que cumprir determinações do Conselho Tutelar, mediando conflitos e acompanhando as famílias fora da escola.

A Lei nº 13.935/2019 determina a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. Segundo essa lei, esses profissionais devem atuar na educação visando:


A

Garantir atendimento clínico a alunos com dificuldades emocionais.


B

Realizar acompanhamento terapêutico dos professores.


C

Promover condições de aprendizado e inclusão educacional.


D

Administrar avaliações psicológicas de caráter obrigatório.

A Lei nº 13.935/2019 dispõe a respeito da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Acerca da lei, assinale a alternativa correta.


A

A lei prevê que profissionais de psicologia e de serviço social devem coordenar equipes multiprofissionais que envolvem, entre outros, educadores físicos e nutricionistas.


B

Segundo a lei, o trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.


C

A atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica, nessa lei, é orientada por um referencial construtivista.


D

A lei veda aos profissionais de serviço social a atuação nos projetos pedagógicos das escolas, ao passo que obriga o profissional da psicologia a compor a equipe que trabalha nesses projetos.

De acordo com a Lei nº 13.935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes:


A

Interdisciplinares.


B

Multiprofissionais.


C

Interprofissionais.


D

Pluridisciplinares.


E

Uniprofissionais.

De acordo com a Lei nº 13.935/2019, as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes:


A

de atenção à saúde mental


B

multiprofissionais


C

de psicólogos


D

diversificadas

Ano: 2023
Banca: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova: IMPARH - Prefeitura de Pedra Branca - Assistente Social - 2023

A Lei n° 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, tem expressado vários desafios na sua implementação, um, em particular, é a defesa de que os assistentes sociais devem ser vinculados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e os psicólogos ao Sistema Único de Saúde - SUS, e atender a demanda da política de educação pelos respectivos sistemas.


Assinale a alternativa que apresenta o conceito relativo à articulação entre políticas setoriais.


A

Interdisciplinaridade.


B

Intersetorialidade.


C

Transdisciplinaridade.


D

Multidisciplinaridade.

Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”. Em seu Art. 1º consta que “As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”. Neste sentido, é certo afirmar que


A

a equipe multiprofissional tem como objetivo principal desenvolver ações com foco no processo de ensino-aprendizagem de crianças com desenvolvimento atípico.


B

o psicólogo deverá ter uma sala específica na escola para realizar atendimentos individuais.


C

as atividades realizadas pelo psicólogo, na escola, são desvinculadas do trabalho do serviço social.


D

o trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

A Lei nº 13.935/2019, dispõe sobre a inserção de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, com o objetivo de contribuir para o atendimento integral e de qualidade no processo de ensino e aprendizagem. O Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Federal de Serviço Social apresentam o manual “Psicólogas(os) e Assistentes Sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935/2019.”


Sobre as atribuições do psicólogo escolar e educacional, este profissional deve


A

realizar avaliação psicológica ante as necessidades específicas identificadas no processo ensino-aprendizado, elaborando laudos psicológicos indicando as deficiências do estudante.


B

sistematizar contribuições teórico-práticas no enfrentamento de preconceitos em relação à população LGBTQIA+, população negra, povos indígenas, imigrantes e outros grupos.


C

fortalecer e articular parcerias com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, unidades de saúde, dentre outras instituições para viabilizar o atendimento integral dos estudantes.


D

viabilizar o acesso a programas, projetos, serviços e benefícios sociais aos estudantes e suas famílias por meio de rede intersetorial no território, fortalecendo a permanência escolar.

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica, tendo como objetivo:


A

Garantir equalização de oportunidades educacionais.


B

Assegurar respeito às diferenças de personalidade e de processos de aprendizagem.


C

Conciliar a educação com o uso de novas tecnologias.


D

Promover protagonismo do aluno e da cooperação entre estudantes e professores.


E

Agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes.

 
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