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A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, prevê que as redes públicas de Educação Básica contarão com serviços da Psicologia e do Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O objetivo é agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação. Considerando seus conhecimentos a respeito dessa legislação e do serviço social na educação, assinale a alternativa correta:
A atuação de assistentes sociais na educação é voltada apenas para a mediação de programas de ampliação do acesso e permanência da população nos diferentes níveis no âmbito educacional.
O serviço social no âmbito escolar centra-se em ações que contribuem para a efetivação de uma política de educação digna, justa, acolhedora e acessível na defesa dos direitos sociais e humanos, não sendo necessárias de ser desenvolvidas juntamente das equipes multiprofissionais, levando em consideração apenas o projeto político-pedagógico das redes públicas.
A escola é uma instituição educacional onde as expressões da questão social vivenciadas pelo estudante se manifesta, tanto nas relações entre alunos e educadores quantos na relação entre família e comunidade. Portanto, às equipes multiprofissionais está a incumbência em desenvolver ações de controle das problemáticas sociais para melhoria e higienização do espaço escolar.
O serviço social no âmbito educacional tem a possibilidade de contribuir com a realização de diagnósticos sociais, indicando possíveis alternativas à problemática social vivida por todos os atores que se encontram no âmbito educacional, viabilizando a garantia de direitos, políticas públicas, e juntamente a/o profissional da psicologia atuar com ações que tornem a educação como uma prática de inclusão social, de formação da cidadania e emancipação dos sujeitos sociais.
Considerando a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, marque a alternativa correta:
Instituiu o número máximo de estudantes atendidos por profissional.
As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Instituiu a contratação de profissionais da psicologia e de serviço social nos Institutos Federais e Universidades.
As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações de assistência social atuando na mediação das relações familiares.
Nenhuma das alternativas está correta.
Em 2019 foi promulgada a Lei nº 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Sobre a atuação do/a assistente social em tais espaços é correto afirmar:
Devem atuar voluntariamente, sem vínculo empregatício a fim de substituir docentes faltantes na área das Ciências Humanas.
Seus serviços estarão voltados para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
Serão responsáveis por acompanhar exclusivamente os estudantes na condição de infratores em cumprimento de medidas socioeducativas
Terão, exclusivamente, que cumprir determinações do Conselho Tutelar, mediando conflitos e acompanhando as famílias fora da escola.
A Lei nº 13.935/2019 determina a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. Segundo essa lei, esses profissionais devem atuar na educação visando:
Garantir atendimento clínico a alunos com dificuldades emocionais.
Realizar acompanhamento terapêutico dos professores.
Promover condições de aprendizado e inclusão educacional.
Administrar avaliações psicológicas de caráter obrigatório.
A Lei nº 13.935/2019 dispõe a respeito da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Acerca da lei, assinale a alternativa correta.
A lei prevê que profissionais de psicologia e de serviço social devem coordenar equipes multiprofissionais que envolvem, entre outros, educadores físicos e nutricionistas.
Segundo a lei, o trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
A atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica, nessa lei, é orientada por um referencial construtivista.
A lei veda aos profissionais de serviço social a atuação nos projetos pedagógicos das escolas, ao passo que obriga o profissional da psicologia a compor a equipe que trabalha nesses projetos.
De acordo com a Lei nº 13.935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes:
Interdisciplinares.
Multiprofissionais.
Interprofissionais.
Pluridisciplinares.
Uniprofissionais.
De acordo com a Lei nº 13.935/2019, as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes:
de atenção à saúde mental
multiprofissionais
de psicólogos
diversificadas
A Lei n° 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, tem expressado vários desafios na sua implementação, um, em particular, é a defesa de que os assistentes sociais devem ser vinculados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e os psicólogos ao Sistema Único de Saúde - SUS, e atender a demanda da política de educação pelos respectivos sistemas.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito relativo à articulação entre políticas setoriais.
Interdisciplinaridade.
Intersetorialidade.
Transdisciplinaridade.
Multidisciplinaridade.
Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”. Em seu Art. 1º consta que “As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”. Neste sentido, é certo afirmar que
a equipe multiprofissional tem como objetivo principal desenvolver ações com foco no processo de ensino-aprendizagem de crianças com desenvolvimento atípico.
o psicólogo deverá ter uma sala específica na escola para realizar atendimentos individuais.
as atividades realizadas pelo psicólogo, na escola, são desvinculadas do trabalho do serviço social.
o trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
A Lei nº 13.935/2019, dispõe sobre a inserção de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, com o objetivo de contribuir para o atendimento integral e de qualidade no processo de ensino e aprendizagem. O Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Federal de Serviço Social apresentam o manual “Psicólogas(os) e Assistentes Sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935/2019.”
Sobre as atribuições do psicólogo escolar e educacional, este profissional deve
realizar avaliação psicológica ante as necessidades específicas identificadas no processo ensino-aprendizado, elaborando laudos psicológicos indicando as deficiências do estudante.
sistematizar contribuições teórico-práticas no enfrentamento de preconceitos em relação à população LGBTQIA+, população negra, povos indígenas, imigrantes e outros grupos.
fortalecer e articular parcerias com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, unidades de saúde, dentre outras instituições para viabilizar o atendimento integral dos estudantes.
viabilizar o acesso a programas, projetos, serviços e benefícios sociais aos estudantes e suas famílias por meio de rede intersetorial no território, fortalecendo a permanência escolar.
A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica, tendo como objetivo:
Garantir equalização de oportunidades educacionais.
Assegurar respeito às diferenças de personalidade e de processos de aprendizagem.
Conciliar a educação com o uso de novas tecnologias.
Promover protagonismo do aluno e da cooperação entre estudantes e professores.
Agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes.