A Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, dispõe sobre:
A
A criação do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental.
B
As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
C
A competência e as atribuições dos órgãos públicos, entidades privadas e organizações não-governamentais quanto à política ambiental nacional.
D
A educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências