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A respeito da execução fiscal, assinale a alternativa...
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Q486773
Teclas de Atalhos
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A respeito da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
A
A discussão judicial da validade do crédito via embargos à execução fiscal depende de esgotamento da respectiva via administrativa de impugnação.
B
As exceções de suspeição, incompetência e impedimentos opostas na execução fiscal pelo executado observam o procedimento previsto no Código de Processo Civil.
C
A apresentação de embargos à execução fiscal prescinde da garantia da execução.
D
É admissível reconvenção no procedimento da execução fiscal.
E
Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.