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De acordo com a Lei 11.771/2008, ao prestador de serviços...
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Q487968
Legislação Federal
Lei nº 11.771/2008 -Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 11.771/2008, ao prestador de serviços denominado agência de turismo NÃO compete:
A
Oferta e venda a consumidores de serviços turísticos fornecidos por terceiros, tal qual passagem aérea.
B
Venda de livros, revistas e outros artigos destinados a viajantes.
C
Organização e operacionalização de feiras, exposições de negócios.
D
Operacionalização de excursões e passeios turísticos.
E
Obtenção de passaporte, vistos ou qualquer outro documento necessário à realização de viagens.