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Sobre a Lei de Execução Fiscal está incorreto dizer que:
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Q488040
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei de Execução Fiscal está incorreto dizer que:
A
a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma.
B
a citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado, ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 15 (quinze) dias após a entrega da carta à agência postal.
C
se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital.
D
a citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado, ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 10 (dez) dias após a entrega da carta à agência postal.