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A Lei 11.738/08 institui o piso salarial para os profissionais do magistério público:
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Q491745
Legislação Federal
Lei nº 11.738/2008 - Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação bás
Teclas de Atalhos
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A Lei 11.738/08 institui o piso salarial para os profissionais do magistério público:
A
somente para os profissionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.
B
somente para os profissionais do Ensino Fundamental
C
somente para os profissionais que atuam com crianças portadoras de necessidades especiais.
D
para todos os profissionais da Educação Básica.
E
somente para o Ensino Médio.