A Lei 11.738/08 institui o piso salarial para os profissionais do magistério público:
somente para os profissionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.
somente para os profissionais do Ensino Fundamental
somente para os profissionais que atuam com crianças portadoras de necessidades especiais.
para todos os profissionais da Educação Básica.
somente para o Ensino Médio.