No Brasil, os royalties pagos ao estado para que um ente...

Q494508

Legislação Federal Lei nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PEFOCE - Perito Criminal de 1.ª Classe – Área de Formação: Ciências Contábeis - 2012

Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais, julgue os itens seguintes.

No Brasil, os royalties pagos ao estado para que um ente privado possa explorar petróleo em seus domínios são um clássico exemplo de participações governamentais.

Certo

Errado

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