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Os profissionais fisioterapeutas ficarão sujeitos à...

Os profissionais fisioterapeutas ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho. Esta afirmação é assegurada através de qual instrumento legal?


A

Lei 6.316/75.


B

Lei 8.856/94.


C

Decreto-Lei 938/69.


D

COFFITO Resolução nº 80.