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O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, instituído pela Le...

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, instituído pela Lei Federal n° 11.530 de 24 de outubro de 2007 e alterações, possui, dentre outras, a seguinte diretriz:

A

enfraquecimento dos conselhos tutelares.

B

desestímulo à segurança e à convivência pacífica.

C

garantia do acesso à justiça, especialmente nos territórios vulneráveis.

D

redução das medidas de enfrentamento ao crime organizado.

E

destituição de redes sociais e comunitárias.