O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, instituído pela Lei Federal n° 11.530 de 24 de outubro
de 2007 e alterações, possui, dentre outras, a seguinte diretriz:
A
enfraquecimento dos conselhos tutelares.
B
desestímulo à segurança e à convivência pacífica.
C
garantia do acesso à justiça, especialmente nos territórios vulneráveis.
D
redução das medidas de enfrentamento ao crime organizado.