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Os programas, projetos e ações que compõem o Programa Nacional de Segurança Pública com...
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Q510912
Legislação Federal
Lei n° 11.530/2007 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Os programas, projetos e ações que compõem o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, instituído pela Lei Federal n° 11.530 de 24 de outubro de 2007 e alterações, possuem, como foco prioritário etário, população
A
jovem de 18 (dezoito) a 30 (trinta) anos.
B
juvenil de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos.
C
adulta de 20 (vinte) a 45 (quarenta e cinco anos).
D
juvenil de 15 (quinze) a 24 (vinte e quatro) anos.
E
adulta de 20 (vinte) a 35 (trinta e cinco) anos.