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O padrão oficial para fins de classificação é o conjunto das especificações de identida...

O padrão oficial para fins de classificação é o conjunto das especificações de identidade e qualidade dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômicos, contido em:

A

uma instrução normativa;


B

uma lei;


C

uma medida provisória;


D

um regulamento técnico;


E
um decreto.