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Questões de Concurso sobre Decreto nº 6.268/2007 - Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
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Analise a situação hipotética a seguir:
Uma empresa beneficiadora recebeu um lote de 1.000 sacas de feijão classificado como Tipo 1, acompanhado do respectivo documento de classificação. Durante o processo de beneficiamento, a empresa decidiu misturar este lote com outro lote menor de feijão Tipo 2, também classificado, para formar um novo lote maior e homogêneo antes de embalar para venda direta ao consumidor.
Com base no Decreto n.º 6.268/2007, o procedimento que a empresa deve adotar em relação à classificação do novo lote formado é:
A
Manter o documento de classificação original do lote maior (Tipo 1), pois ele representa a maior parte do novo lote e já foi classificado.
B
Utilizar o documento de classificação do lote de menor qualidade (Tipo 2) para o novo lote formado, por medida de segurança.
C
Solicitar dispensa da classificação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), uma vez que o beneficiamento já garante a qualidade do produto final.
D
Realizar obrigatoriamente uma nova classificação do lote resultante da mistura, pois o produto foi misturado para formação de novo lote, alterando suas características originais.
Examine o contexto a seguir:
Uma empresa de processamento de alimentos planeja lançar uma nova linha de saladas prontas para consumo, utilizando vegetais frescos minimamente processados e embalados. Para que essas saladas possam ser legalmente destinadas diretamente à alimentação humana, diversos requisitos devem ser atendidos, conforme Decreto n.º 6.268/2007.
Assinale a alternativa que apresenta um requisito CORRETO e explicitamente listado no referido decreto para que o produto seja destinado à alimentação humana.
A
O produto deve ter sua rastreabilidade assegurada.
B
O produto deve ser classificado obrigatoriamente como “Tipo Extra”, independentemente de outras especificações aplicáveis.
C
O produto deve ser exclusivamente de origem nacional, sendo vedada a utilização de vegetais importados em sua composição.
D
O produto deve ser isento de qualquer tipo de processamento, sendo permitido apenas o estado in natura para consumo direto.
Considere o enunciado a seguir:
Durante uma operação de compra pública de alimentos, um município adquire diretamente hortaliças de pequenos produtores locais. Diante do disposto no Decreto n.º 6.268/2007, assinale a alternativa CORRETA quanto à exigência da classificação desses produtos.
A
As compras realizadas pelo Poder Público estão sempre dispensadas da classificação, independentemente da quantidade adquirida ou do fornecedor.
B
A classificação é exigida apenas quando os produtos adquiridos estiverem embalados e destinados à exportação.
C
Os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, já embalados e rotulados com as especificações qualitativas, destinados diretamente à alimentação humana, comercializados, armazenados ou em trânsito, devem estar devidamente classificados.
D
A classificação deve sempre ser realizada por empresa privada credenciada pelo MAPA, independentemente da origem dos produtos.
O Decreto nº 6.268/2007, que regulamentou a Lei nº 9.972/2000, instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e deu outras providências.
Sobre o disposto no referido Decreto, assinale a afirmativa correta.
A
Amostra de classificação é a coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços prestados e da conformidade da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
B
Amostra de fiscalização é a coletada para fins de determinar as características intrínsecas e extrínsecas do produto vegetal.
C
Controle é um procedimento administrativo que objetiva conceder autorização para que as pessoas jurídicas executem a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
D
Credenciamento é o procedimento administrativo que concede autorização às pessoas jurídicas para que elas classifiquem os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
E
Lote é o remanescente da utilização de produtos vegetais ou subprodutos e que possuem características de aproveitamento econômico.
Sobre o Decreto nº 6.268/2007, que regulamenta a Lei nº 9.972/2000, associe os conceitos com suas respectivas definições e assinale a sequência correta.
1. amostragem
2. amostra de fiscalização
3. amostra de classificação
4. amostra
( ) é a coletada para fins de determinar as características intrínsecas e extrínsecas do produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, objetivando a emissão do documento de classificação.
( ) é a coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços prestados e da conformidade da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
( ) processo de retirada de amostra de um lote ou volume.
( ) porção representativa de um lote ou volume do qual foi retirada.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
3 – 2 – 4 – 1.
B
2 – 3 – 1 – 4.
C
2 – 3 – 4 – 1.
D
3 – 2 – 1 – 4.
E
4 – 3 – 2 – 1.
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Com referência à classificação técnica disposta no decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, analise as afirmativas a seguir.
I. Existem diferentes classificações de amostras para diferentes objetivos técnicos.
II. O classificador é o profissional, pessoa física, habilitado e registrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pela classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos com valor econômico.
III. Ao conjunto de especificações de identidade e qualidade de produtos vegetais e seus subprodutos estabelecidos pela Secretaria de Comércio e Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dá-se o nome de identidade de classificação geral.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Analise as afirmativas abaixo segundo Decreto Federal n° 6.268, de 22 de novembro de 2007.
1. Nas operações de compra e venda ou doação pelo Poder Público, a amostragem e a confecção das amostras, para a classificação de produtos vegetais, serão realizadas por entidade credenciada.
2. Na execução das atividades fiscalizadoras de produtos de origem vegetal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá utilizar-se de apoio técnico, operacional e laboratorial das empresas ou entidades credenciadas.
3. Advertência, multa e suspensão da comercialização do produto são algumas das penalidades por infringência às disposições do Decreto aos envolvidos no processo de classificação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Segundo o Decreto n.o 6.268/2007, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá os critérios e procedimentos técnicos para elaboração, aplicação, monitoramento e revisão dos padrões oficiais de classificação. À luz desse dispositivo, julgue os itens que se seguem.
I Os produtos vegetais embalados e classificados devem apresentar-se heterogêneos quanto às suas especificações de qualidade, quantidade, apresentação e identificação.
II Os padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais serão definidos em regulamentos técnicos, podendo dispor de modelos-tipo ou padrões físicos quando couber, e, ainda, ser revistos a qualquer tempo.
III Na elaboração ou revisão dos padrões oficiais de classificação de produtos vegetais, será facultada a participação consultiva dos segmentos interessados.
Assinale a alternativa correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Estão certos apenas os itens I e II.
C
Estão certos apenas os itens I e III.
D
Estão certos apenas os itens II e III.
À luz do Decreto n.º 6.268/2007, julgue os próximos itens.
I Na elaboração ou na revisão dos padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, será facultada a participação consultiva dos segmentos interessados.
II Os produtos vegetais, seus subprodutos e os resíduos de valor econômico embalados e classificados podem apresentar-se heterogêneos quanto às suas especificações de quantidade e identificação.
Assinale a alternativa correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item II está certo.
D
Todos os itens estão certos.
Conforme Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, a coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços prestados e da conformidade da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, é denominada amostra de:
A
fiscalização.
B
averiguação.
C
auditoria.
D
classificação.
E
conferência.
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Segundo o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, são documentos de fiscalização, para efeito desse Decreto, os seguintes, EXCETO
A
termo de fiscalização.
B
termo de aplicação da medida cautelar de suspensão da comercialização.
C
termo de intimação.
D
auto de coleta de amostra.
E
termo de anuência.
Conforme Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, nos produtos vegetais classificados por amostras, será retirado volume ou número de pacotes ou embalagens em quantidade suficiente para compor, devidamente identificadas, lacradas e autenticadas, no mínimo:
A
1,5 kg de amostra.
B
3 vias de amostras.
C
0,8 kg de amostra.
D
4 vias de amostras.
E
0,5 kg de amostra.
Assinale a alternativa correta sobre o Decreto nº 8.446, de 6 de maio de 2015.
A
No caso das compras efetuadas pelo Poder Público, a classificação não poderá ser realizada diretamente pelo agente público da Administração contratante.
B
Ficam dispensadas da classificação obrigatória as compras de grandes quantidades de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico realizadas pelo Poder Público, com dispensa de processo licitatório.
C
Esse decreto estabelece metas para a fiscalização dos produtos de origem vegetal que se destinam à exportação.
D
Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
E
Esse decreto especifica as normas para a fiscalização agropecuária no estado do Rio Grande do Sul.
A partir do Capítulo II, do Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007 , quanto à classificação de produtos vegetais, marque a afirmativa incorreta.
A
Ficam dispensadas da classificação obrigatória as compras de grandes quantidades de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico realizadas pelo Poder Público, com dispensa de processo licitatório, de pequenos e médios produtores rurais, como as operações a que se referem o art. 17 da Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011, e o § 1º do art. 14 da Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009. (incluído pelo Decreto no 8.446, de 2015).
B
Consideram-se como produtos vegetais, seus subprodutos ou resíduos de valor econômico destinados diretamente à alimentação humana aqueles que estejam em condições de serem oferecidos ao consumidor final.
C
A classificação obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico deverá cumprir o estabelecido nos padrões oficiais de classificação.
D
Nas operações de compra, venda ou doações pelo Poder Público de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor económico, caberá ao órgão ou instituição que o processo competente adquirir, comercializar ou doar produtos devidamente classificados e acompanhados dos correspondentes documentos comprobatórios da classificação.
E
A classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor económico, importados, será executada diretamente Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, podendo utilizar, além de sua própria estrutura, entidades credenciadas para 0 apoio operacional e laboratorial.
Segundo o Decreto no 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2m que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor económico, e dá outras providências, entende-se por "Cadastro Geral de Classificação - CGC".
A
Pessoa física, devidamente habilitada e registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pela classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
B
Procedimento administrativo para registro, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das pessoas físicas ou jurídicas processadoras, beneficiadoras, industrializadoras embaladoras de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico padronizados sujeitos à classificação e das pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a executar a classificação desses produtos.
C
Procedimento administrativo que objetiva conceder autorização para que as pessoas jurídicas executem a classificação de produtos vegetais, Seus subprodutos e resíduos de valor econômico
D
Fiscalização exercida sobreas atividades de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas atividades de classificação.
E
Conjunto de parâmetros ou características que permitem identificar ou caracterizar um produto vegetal seus subprodutos e resíduos de valor econômico quanto aos aspectos botânicos, de aparência, natureza, tipo de processamento ou benefício e modo de apresentação.
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A fiscalização de produtos de origem vegetal para fins de classificação e análise de parâmetros de sua qualidade e integridade é uma atividade regulamentada por meio do Decreto Federal nº 6.268/2007 que, além de prever as diretrizes para o processo em questão, prevê as sanções para os casos em que a fiscalização não se dá de modo adequado. Considerando o caso em que uma empresa fiscalizada é autuada por conta de ocultação da mercadoria que deveria ser fiscalizada, qual seria a multa a ser aplicada?
A
R$ 1.500,00.
B
R$ 2.000,00.
C
R$ 3.000,00.
D
R$ 4.500,00.
E
R$ 6.000,00.
O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Esse Decreto, em seu Capítulo I, Art. 1º, define como resíduo de valor econômico:
A
o que resul ta do processamento, da industrialização ou do beneficiamento econômico de um produto vegetal.
B
a sobra do beneficiamento de produtos vegetais e seus resíduos que apresentem condições organolépticas.
C
o remanescente da utilização de produtos vegetais ou subprodutos que possuam características de aproveitamento econômico.
D
o excedente da classificação vegetal que apresente potencialidade de utilização como alimento e/ou valor comercial.
E
a amostra coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços prestados e da conformidade da classificação dos produtos vegetais.
A fiscalização da classificação deve aferir o registro, os requisitos técnicos de instalações e equipamentos e a identidade e qualidade dos produtos vegetais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
O padrão oficial para fins de classificação é o conjunto
das especificações de identidade e qualidade dos produtos
vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômicos,
contido em:
A
uma instrução normativa;
B
uma lei;
C
uma medida provisória;
D
um regulamento técnico;
E
um decreto.
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