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O Decreto nº 6.268/2007, que regulamentou a Lei nº...
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Q3741015
Legislação Federal
Lei nº 9.972/2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico.
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 6.268/2007, que regulamentou a Lei nº 9.972/2000, instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e deu outras providências.
Sobre o disposto no referido Decreto, assinale a afirmativa correta.
A
Amostra de classificação é a coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços prestados e da conformidade da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
B
Amostra de fiscalização é a coletada para fins de determinar as características intrínsecas e extrínsecas do produto vegetal.
C
Controle é um procedimento administrativo que objetiva conceder autorização para que as pessoas jurídicas executem a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
D
Credenciamento é o procedimento administrativo que concede autorização às pessoas jurídicas para que elas classifiquem os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
E
Lote é o remanescente da utilização de produtos vegetais ou subprodutos e que possuem características de aproveitamento econômico.