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Q519580
Teclas de Atalhos
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Quanto aos princípios regentes relativos ao processo decisório sob égide da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e consagrado pelo Decreto nº 2.455/98, são dignos de registro os seguintes princípios:
A
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economia processual.
B
legalidade, legitimidade, moralidade, impessoalidade e instrumentalidade.
C
legalidade, eficiência, publicidade, impessoalidade e economia processual.
D
isonomia, impessoalidade, celeridade, proporcionalidade e moralidade.
E
isonomia, legitimidade, eficiência, celeridade e instrumentalidade.