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De acordo com a Lei nº 7.170/1983, quando não houver...
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Q545035
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 7.170/1983, quando não houver expressa previsão e cominação específica para a figura tentada, pune-se a tentativa com a pena
A
de detenção de dois meses a um ano.
B
de reclusão de um a dois anos.
C
correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços.
D
correspondente ao crime consumado, reduzida até, no máximo, um terço.
E
de detenção, de três meses a um ano, ou multa.