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De acordo com a Lei nº 7.170/1983, aquele que praticar o...
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Q545943
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 7.170/1983, aquele que praticar o tipo penal de “tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país” terá a pena aumentada até
A
um terço se do fato resulta lesão corporal grave e até a metade se resulta morte.
B
dois terços se do fato resulta lesão corporal grave e até a metade se resulta morte.
C
a metade se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.
D
dois terços se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.
E
um terço se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.