Nos portos organizados, o exercício da atividade de...

Q557647

Legislação Federal Lei nº 8.630/1993 - Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CDP - Assistente Administrativo - 2006

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos Portos).

Nos portos organizados, o exercício da atividade de conferência de cargas será realizado exclusivamente por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado.

Certo

Errado

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