De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os
Juízes Federais.
Ministros do Superior Tribunal Militar.
Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Desembargadores dos Tribunais de Justiça.
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
