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Q578474
Legislação Federal
Lei nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.
s recursos provenientes da CIDE poderão ser destinados a
projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo
e do gás, desde que não sejam definidos como de
responsabilidade dos concessionários.
C
Certo
E
Errado