A respeito da estruturação do projeto de lei, é correto afirmar, EXCETO
A
A epígrafe, a ementa e o preâmbulo integram a parte normativa
B
As disposições transitórias, quando necessárias, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando cabível, integram a parte final
C
O preâmbulo indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal
D
A cláusula de revogação deve enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas