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A respeito do Fundo Especial para Calamidades Públicas –...
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Q592574
Legislação Federal
Decreto nº 1.080/1994 - Regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A respeito do Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, assinale a opção correta.
A
O FUNCAP terá como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Municipal.
B
A integralização de cotas por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios será voluntária e somente poderá ser realizada em moeda corrente.
C
Na integralização das cotas, para cada parte integralizada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, a União integralizará 1 (uma) parte.
D
O maior contribuinte do FUNCAP é o Estado-membro.
E
O Conselho Diretor do FUNCAP é constituído por representantes da sociedade civil.