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Questões de Concurso sobre Decreto nº 1.080/1994 - Regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e dá outras providências.

 
 
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Ano: 2022
Banca: Universidade de Blumenau - FURB
Prova: FURB - Prefeitura de Camboriú - Agente de Defesa Civil - 2022

É CORRETO afirmar que Estado de calamidade pública é a:

A

Situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação.

B

Situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação.

C

Situação normal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação.

D

Situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do Poder Privado atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação.

E

Situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Privado atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação.

Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - MI - Assistente Social - Área Assistência Humanitária - 2012

A respeito do Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, assinale a opção correta.

A

O FUNCAP terá como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Municipal.

B

A integralização de cotas por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios será voluntária e somente poderá ser realizada em moeda corrente.

C

Na integralização das cotas, para cada parte integralizada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, a União integralizará 1 (uma) parte.

D

O maior contribuinte do FUNCAP é o Estado-membro.

E

O Conselho Diretor do FUNCAP é constituído por representantes da sociedade civil.

Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPU - Analista de Engenharia Ambiental - 2010

Com base nos critérios legais que estabelecem as diferenças entre situação de emergência e estado de calamidade pública, tragédias como a do Morro do Bumba devem ser classificadas como situação de emergência.

C
Certo
E
Errado
 
 
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