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A respeito do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, assinale a opção correta de a...
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Q592578
Legislação Federal
Lei nº 7.505/1986 - Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico. (Lei Sarney)
Teclas de Atalhos
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A respeito do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n. 7.505/2011 e o Decreto n. 7.257/2010.
A
A autoridade responsável pela administração dos recursos com o uso do CPDC assinará Termo de Responsabilidade de Administrador de Recursos Federais de Defesa Civil.
B
O representante legal da Organização não Governamental (ONG) será a autoridade responsável pela administração dos recursos com o uso do CPDC.
C
O uso do CPDC dispensará o órgão ou entidade do Estado, Distrito Federal ou Município beneficiário da apresentação ao Ministério da Integração Nacional da prestação de contas.
D
É permitida a utilização do CPDC no exterior.
E
Secretários estaduais não podem ser responsáveis pela administração dos recursos com o uso do CPDC.