A Lei n.º 10.742/2003 estabeleceu normas de regulação do setor farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei, julgue os itens a seguir. A Lei n.º 10.742/2003 estabeleceu normas de regulação do setor farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei, julgue os itens a seguir. O modelo de teto de preços, calculado com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo, deve ser empregado no ajuste de preços de medicamentos. O modelo de teto de preços, calculado com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo, deve ser empregado no ajuste de preços de medicamentos.

O modelo de teto de preços, calculado com base no índice...

Q594961

Legislação Federal Lei nº 10.742/2003 - Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANVISA - Especialista em Regulação Sanitária - Área Qualquer Área de Formação - 2004

O modelo de teto de preços, calculado com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo, deve ser empregado no ajuste de preços de medicamentos.

Certo

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