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A Lei n.º 9.605/1998 estabelece sanções penais e...
A Lei n.º 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas àqueles cujo procedimento venha a lesar o meio ambiente. No caso dos crimes de destruição, inutilização ou deterioração de arquivos, a penalidade a ser aplicada é de
A
indicação de serviços prestados à comunidade e multa.
B
multa e um ano de reclusão.
C
reclusão de seis meses e multa.
D
multa de cinco salários mínimos.
E
reclusão de um a três anos além da aplicação de multa.