Uma das incumbências dos conselhos regionais é fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada. Qual das leis a seguir trata do assunto citado? Uma das incumbências dos conselhos regionais é fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada. Qual das leis a seguir trata do assunto citado?

Uma das incumbências dos conselhos regionais é fiscalizar o...

Q609334

Legislação Federal Lei nº 6.316/75 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.

Ano: 2013

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Gramado - Fisioterapeuta - 2013

Uma das incumbências dos conselhos regionais é fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.

Qual das leis a seguir trata do assunto citado?

Lei nº 9.098/95.

Lei nº 6.316/75.

Lei nº 8.856/94.

Lei nº 8.080/90.

Lei nº 6.437/77.

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