O artigo 34 da Lei 4.320/64 estabelece que:
A
o exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
B
o ano civil poderá ser adotado como referência para o exercício financeiro.
C
o exercício financeiro adotará uma base anual, cujo início é 01 de março de cada ano.
D
o exercício financeiro adotará uma base anual, cujo início é 01 de setembro de cada ano
E
o exercício financeiro depende do ciclo operacional da entidade pública.