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No âmbito do projeto Cinema da Cidade, instituído pelo...
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Q648849
Legislação Federal
Lei nº 12.599/2012 - Altera as Leis nos 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, julgue os itens seguintes.
No âmbito do projeto Cinema da Cidade, instituído pelo Programa Cinema Perto de Você, exige-se dos municípios e governos estaduais a assunção de determinados compromissos, como a redução dos tributos incidentes sobre a operação de salas de exibição cinematográfica, com exceção do ISS, nos municípios.
C
Certo
E
Errado