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Constitui crime a seguinte prática discriminatória:
Constitui crime a seguinte prática discriminatória:
a
promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.
b
induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.
c
adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.
d
exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.
e
exigir atestado de gravidez.