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Segundo a Lei 5.194/1966 aquele que exerce de forma ilegal...
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Q657967
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei 5.194/1966 aquele que exerce de forma ilegal a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo desenvolve as atividades abaixo, exceto:
A
O profissional que se incumbir de atividades conformes às atribuições discriminadas em seu registro.
B
O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.
C
O profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.
D
A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.