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Assinale a alternativa que, de acordo com o Artigo 3.º do Decreto n.º 83.740/79, corres...
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Q658013
Legislação Federal
Decreto nº 83.740/1979 - Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que, de acordo com o Artigo 3.º do Decreto n.º 83.740/79, corresponde a um dos objetivos do Programa Nacional de Desburocratização.
A
Flexibilizar os mecanismos e os instrumentos de contratação de servidores para a administração pública.
B
Estabelecer critérios simplificados para a realização de compras e a contratação de serviços pelos órgãos da administração pública.
C
Estimular a criação de empresas públicas, como forma de ampliação da capacidade de prestação de serviços pelo Estado.
D
Facultar a prestação de serviços públicos por entidades de direito privado, sem fins lucrativos.
E
Agilizar a execução dos programas federais para assegurar o cumprimento dos objetivos prioritários do Governo.