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Tendo em vista as normas legais e constitucionais referentes à identificação criminal, ...
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Q663680
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista as normas legais e constitucionais referentes à identificação criminal, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético quando da identificação criminal.
B
É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
C
Para fins de identificação do preso, não poderão ser aceitos pela autoridade policial os documentos de identificação militares.
D
A identificação criminal se limitará ao processo datiloscópico, que será juntado aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
E
A identificação criminal deve ser feita obrigatoriamente quando houver prisão em flagrante, ainda que o preso já possua identificação civil.