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Nas execuções fiscais relativas a dívidas oriundas do...
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Q668101
Teclas de Atalhos
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No que se refere à execução contra a fazenda pública e à execução fiscal, julgue os itens subsequentes.
Nas execuções fiscais relativas a dívidas oriundas do imposto predial territorial urbano, a penhora poderá recair sobre o imóvel sobre o qual incida a dívida exequenda, ainda que esse imóvel sirva de moradia ao executado e sua família.
C
Certo
E
Errado