Criado pela Lei n.º 5.969/1973, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) é um instrumento de política agrícola instituído para que o produtor rural tenha garantido um valor complementar para pagamento do seu custeio agrícola, em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações. Além disso, o programa garante a indenização de recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural, quando ocorrerem perdas por essas razões. Considerando a regulamentação do PROAGRO, julgue os itens subseqüentes. Criado pela Lei n.º 5.969/1973, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) é um instrumento de política agrícola instituído para que o produtor rural tenha garantido um valor complementar para pagamento do seu custeio agrícola, em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações. Além disso, o programa garante a indenização de recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural, quando ocorrerem perdas por essas razões. Considerando a regulamentação do PROAGRO, julgue os itens subseqüentes. No âmbito do PROAGRO, os encargos financeiros indenizáveis são computados a partir da data de aplicação dos recursos, segundo cronograma de utilização previsto no orçamento analítico, independentemente da época da liberação efetiva do crédito. No âmbito do PROAGRO, os encargos financeiros indenizáveis são computados a partir da data de aplicação dos recursos, segundo cronograma de utilização previsto no orçamento analítico, independentemente da época da liberação efetiva do crédito.

No âmbito do PROAGRO, os encargos financeiros indenizávei...

Q676395

Legislação Federal Lei nº 5.969/1973 - Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DPF - Perito Criminal Federal - Área Engenharia Agronômica - 2004

No âmbito do PROAGRO, os encargos financeiros indenizáveis são computados a partir da data de aplicação dos recursos, segundo cronograma de utilização previsto no orçamento analítico, independentemente da época da liberação efetiva do crédito.

Certo

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