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Nos projetos públicos de irrigação considerados de interesse social, os custos de impla...
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Q686051
Legislação Federal
Lei nº 12.787/2013 - Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032, de 9 de junho d
Teclas de Atalhos
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Nos projetos públicos de irrigação considerados de interesse social, os custos de implantação da infraestrutura de irrigação de uso comum, de apoio à produção e das unidades parcelares e sociais ficarão a cargo dos agricultores irrigantes.
C
Certo
E
Errado