Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos...
O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração
Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Essa unificação foi
estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976,
regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, hoje gerido pelo Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003. Em relação a
esse fundo, é correto afirmar:
A
A base de cálculo das contribuições devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado é o faturamento do mês, que
corresponde à receita bruta.
B
A base de cálculo das contribuições devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado é o lucro líquido do mês.
C
Alternativamente, a empresa pode recolher ao FGTS parte do recolhimento ao PIS/PASEP.
D
Alternativamente, a empresa pode recolher ao FAT (Fundo de Apoio ao Trabalhador) parte do recolhimento ao
PIS/PASEP.
E
Alternativamente, a empresa pode usar a Receita Bruta como base de cálculo das contribuições ao FAT e ao FGTS.