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Q6968
Legislação Federal
Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica
Teclas de Atalhos
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Com relação ao livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica, não é considerado acessante do sistema de transmissão e distribuição o
a
produtor independente de energia.
b
importador e exportador de energia elétrica.
c
consumidor residencial de energia elétrica.
d
comercializador de energia elétrica.
e
autoprodutor de energia elétrica.