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De acordo com a Lei nº 3.924/1961, que dispõe sobre os...
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Q701168
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 3.924/1961, que dispõe sobre os
monumentos arqueológicos e pré-históricos, assinale a
alternativa correta.
A
Nenhum objeto que apresente interesse arqueológico
ou pré-histórico, numismático ou artístico poderá ser
transferido para o exterior, em qualquer hipótese.
B
O proprietário ou ocupante do imóvel onde for
verificado o achado é o responsável pela conservação
definitiva da coisa descoberta.
C
A União, bem como os estados e os municípios,
mediante autorização federal, poderão proceder a
escavações e pesquisas, no interesse da arqueologia e
da pré-história, em terrenos de propriedade
particular, com exceção das áreas muradas que
envolvem construções domiciliares.
D
As atribuições no âmbito da União, por meio dos
ministérios competentes, não podem, em nenhuma
hipótese, ser delegadas a unidade da Federação.
E
O aproveitamento econômico das jazidas, objeto da
referida lei, é vedado em qualquer hipótese.