Questões de Concurso sobre Lei nº 3.924/1961 -Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Sítios identificados como cemitérios, sepulturas e obras de arte erudita.

Sítios identificados como cemitérios, sepulturas ou locais de obras de arte histórica.

Sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios, como grutas e lapas.

Inscrições rupestres, polimentos de utensílios e outros saberes dos povos primitivos.

Jazidas que representem testemunhos de cultura humana no mundo e celebrações.

Ministério da Cultura.

Proprietário do terreno.

Executivo Municipal.

Executivo Estadual.

Estado.

É permitido o aproveitamento econômico de sítios e jazidas arqueológicas ou pré-históricas, antes de serem pesquisados, desde que autorizado pelo órgão de preservação do patrimônio cultural.

Atos que importem na destruição ou mutilação de monumentos arqueológicos ou pré-históricos são considerados infrações de natureza administrativa, prescindindo de sua imputação no âmbito criminal.

O direito de realização de escavações para fins arqueológicos deve ser autorizado por instituição pública de pesquisa na área de Arqueologia.

Pesquisadores e instituições de ensino ligados à pesquisa arqueológica estão autorizados a realizar transferência de bens arqueológicos ao exterior, sem anuência prévia, desde que devidamente fundamentada.

Todos os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a proteção do poder público.

Por conta de sua especificidade, a proteção dos bens e sítios arqueológicos é incompatível com o instrumento de tombamento.

O proprietário ou ocupante do imóvel onde se encontrar fortuitamente um bem arqueológico ou pré-histórico está livre de responsabilidade sobre a conservação provisória da coisa descoberta.

As ações voltadas para o conhecimento, promoção e preservação de bens e sítios arqueológicos de propriedade da União devem ser efetuadas somente pelo poder público federal.

Os licenciamentos ambientais para o desenvolvimento de obras e empreendimentos, em especial de grande porte, devem abranger estudos e pesquisas de impacto sobre o patrimônio cultural e arqueológico legalmente protegido.

A fiscalização em intervenções nos bens e sítios arqueológicos por parte do órgão de preservação nacional é condicionada a autorização judicial.

aplicar multa ao proprietário do imóvel.

realizar a análise de projetos de segurança do imóvel.

efetuar a interdição do imóvel.

requisitar documentos pertinentes ao imóvel.

promover ações de vistoria do imóvel.

o Parque Nacional Serra da Capivara (PI) e o Cais do Valongo - Rio de Janeiro (RJ) e a Serra da Barriga (AL).

o Sambaqui do Pindaí (MA) e a Pedra do Ingá - Itacoatiaras do Rio Ingá (PB).

o Sítio de Santo Antônio das Alegrias: ruínas (MA) e a Vila Bela da Santíssima Trindade: ruínas (MT).

o sítio arqueológico e paisagístico da Ilha do Campeche (SC) e as Áreas Sagradas do Alto Xingu Kamukuaká e Sagihengu (MT).

o Sambaqui na Barra do Rio Itapitangui (SP) e as Missões Jesuíticas Guaranis no Brasil, ruínas de São Miguel das Missões (RS).

Certo

Errado

Certo

Errado

A Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional manterá um cadastro dos monumentos arqueológicos do Brasil, no qual serão registradas todas as jazidas manifestadas, de acordo com o disposto na lei sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, bem como das que se tornarem conhecidas por qualquer via.

O direito de realizar escavações para fins arqueológicos em terras de domínio público ou particular constitui-se mediante permissão do Inmetro, através da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

No caso de ocupação temporária do terreno para realização de escavações nas jazidas declaradas de utilidade pública, deverá ser lavrado um auto antes do início dos estudos, no qual se descrevam as informações dos proprietários.

A descoberta fortuita de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, artístico ou numismático deverá ser imediatamente comunicada ao Inmetro, ou aos órgãos oficiais autorizados, pelo autor do achado ou pelo proprietário do local onde tiver ocorrido.

Nenhum objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico poderá ser transferido para o Exterior, sem licença expressa do Inmetro, constante de uma "guia" de liberação na qual serão devidamente especificados os objetos a serem transferidos.

permite o aproveitamento econômico das jazidas arqueológicas ou pré-históricas localizadas em propriedade privada.

considera monumentos arqueológicos ou pré-históricos os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleomeríndios, tais como grutas, lapas e abrigos sob rochas.

estabelece que o Ministério da Educação e Cultura não pode cassar a permissão concedida para as escavações em propriedades privadas, antes do prazo de 12 meses.

obriga o restabelecimento de qualquer relevo destruído, durante a realização de escavações, à sua feição primitiva.

fixa o prazo máximo de 60 dias para cumprimento dos dispositivos previstos pela Lei, no caso de descobertas fortuitas de elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico.

os sítios identificados como locais de pouso prolongado de espécies exógenas nos quais se encontrem vestígios de grandes répteis e que apresentem resquícios de trilhas de evasão, tanques de contenção e(ou) sistemas de irrigação de plantações.

as incrustações antrópicas das grutas, lapas e abrigos rochosos com ou sem tratamento de superfície dos metais ferruginosos e temperados, bem como os revestimentos de polímeros exsudados.

as jazidas de metais nobres e pedras preciosas que representem testemunhos de cultura tolteca no Brasil.

promontórios escavados, veredas remanescentes, diques, concheiros, sambaquis, edificações portuárias e trilhas de evasão.

as inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimentos de utensílios e outros vestígios de atividade de paleoameríndios, bem como os sítios nos quais se encontrem vestígios positivos de sua ocupação, tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha.

Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

presidência do Conselho Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico do Brasil.

Diretoria-Geral de Jazidas Arqueológicas do Ministério de Minas e Energia.

Secretaria Nacional de Cultura Paleoameríndia do Ministério da Cultura.

presidência do Conselho Nacional de Meio Ambiente.

O proprietário ou ocupante do imóvel onde se tiver verificado o achado arqueológico ou pré-histórico será responsável pela conservação permanente e definitiva da coisa descoberta.

É expressamente proibida a divulgação do local, do tipo e da designação da jazida de natureza arqueológica ou pré-histórica, bem como do nome do especialista encarregado pelas escavações e dos indícios que determinaram a escolha do local.

Nenhum órgão da administração federal, estadual ou municipal pode realizar escavações arqueológicas ou pré-históricas, sem prévia comunicação à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, responsável por incluir no cadastro de jazidas arqueológicas o registro das escavações.

A posse e a salvaguarda desses bens constituem direito público subjetivo da nação brasileira.

A descoberta fortuita de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, artístico ou numismático deverá ser imediatamente comunicada ao Ministério da Cultura e à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Mundial da UNESCO.